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A partir da Constituição de 1988, os conselhos assumem uma nova configuração, tanto em relação a composição (representação da sociedade civil e do poder público) quanto à finalidade (formulação e controle das políticas públicas) afirmando-se enquanto instrumentos de democratização da gestão pública.
Em Porto Alegre, a Lei Orgânica Municipal - 1990 - em consonância com os preceitos constitucionais, institucionaliza os conselhos enquanto órgãos de participação da sociedade na gestão pública, tendo por finalidade "propor, fiscalizar e deliberar matérias referentes a cada setor da administração". Em 1992, a lei complementar 267 regulamenta, em POA, a implantação dos Conselhos Municipais definindo as suas competências.
Leia o texto "Os Conselhos Municipais Gestores de Políticas Públicas em Porto Alegre - um panorama".
Clique aqui para visualizar em PDF a lista completa com endereços e telefones dos Conselhos Municipais de Porto Alegre
Clique nos nomes dos Conselhos abaixo para mais informações:
Conselho Municipal de Acesso a Terra e Habitação - COMATHAB
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento - CMAA
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia - COMCET
Conselho Municipal da Cultura - CMCUL
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental - CMDUA
Conselho Municipal de Desporto - CMD
Conselho Municipal dos Direitos Humanos - CMDH
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONDEPA
Conselho Municipal da Educação - CME
Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN
Conselho Municipal do Idoso - COMUI
Conselho Municipal de Justiça e Segurança - COMJUS
Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM
Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPHC
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - CONDECON
Conselho Municipal de Saúde - CMS
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Conselho Municipal de Transporte Urbano
Acesse aqui o novo órgão que substitui o Conselho Municipal de Contribuintes: o TART - Tribunal Administrativo de Recursos Tributários
Comissão Municipal de Emprego - CME
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