Orçamento e Plurianual
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Este espaço pretende contribuir para ampliar a transparência na gestão da cidade de Porto Alegre. As informações da área orçamentária do município estarão disponibilizadas com o intuito de possibilitar a todos os cidadãos maior conhecimento sobre a situação da gestão pública municipal, capacitando cada vez mais a ação da sociedade.
1. PLANO PLURIANUAL É uma lei proposta pelo executivo municipal ao legislativo municipal, na qual se estabelecem objetivos, programas e metas a serem desenvolvidos ao longo dos quatro anos de uma gestão. No Plurianual - PPA 2006-2009 há uma inovação importante, no estabelecimento de objetivos, na identificação de problemas e na concepção de programa, além de fixação de indicadores e metas para avaliar a execução.
Veja aqui o texto completo do Plurianual 2006-2009
2. Lei de DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO Nesta lei consta as diretrizes, metas e prioridades da Administração Municipal. Também dispõe sobre as despesas do município, sobre a legislação tributária entre outras disposições.
Acesse a Lei de 2007.
3. ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE Esta Lei estima a Receita e fixa a a Despesa da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Estão disponíveis os valores de despesa por órgão municipal, por função, sub-função e por programa de governo.
A Lei Orçamentária de 2009 do Município está aqui.
A Lei Orçamentária de 2008 do Município está disponível aqui A Lei Orçamentária de 2007 do Município está disponível aqui. A Lei Orçamentária de 2006 do Município está disponível aqui.
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